A Receita Federal libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 nesta quarta-feira (24). A lista de contemplados será disponibilizada a partir das 10h.

Dos 4.129.925 beneficiados, 3,9 milhões fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal. Os demais receberam restituição antecipadamente por terem utilizado declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento do montante via Pix.

Entre os integrantes do grupo de prioridades legais, 246.013 são idosos com mais de 80 anos, 2.464.031 têm entre 60 e 79 anos, 163.859 apresentam alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 1.052.002 possui o magistério como maior fonte de renda.

O primeiro lote inclui contribuintes que entregaram declaração até dia 10 de maio e será pago na próxima quarta (31), no valor total de RS 7,5 bilhões, a maior cifra já desembolsada pelo Fisco.

Quem ainda não acertou as contas deve declarar até às 23h59 do mesmo dia. A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.

Caso não seja contemplado nessa etapa, ainda haverá oportunidade de receber a restituição nas próximas rodadas de pagamento, que acontecem nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro.

Consulta

Para saber se você está entre os contemplados do primeiro lote de restituição do Imposto de 2023, basta acessar a página da Receita na internet. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do Fisco, disponível para os sistemas Android e iOS.

Em todos os sistemas, o contribuinte descobre se a restituição foi liberada, se ainda está sendo processada ou se existem pendências. Nesse último caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após ser depositado, o dinheiro fica disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deve solicitar o montante por meio do formulário eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Não havendo os valores depositados na conta bancária, o contribuinte pode comparecer a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.