Governo prorroga até fevereiro de 2026 prazo para aposentados pedirem devolução de descontos indevidos do INSS
Mais de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos; cerca de 4,8 milhões ainda podem solicitar a devolução
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo anterior terminaria em 14 de novembro deste ano. No entanto, segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os segurados afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos até o momento. O governo estima, porém, que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda têm direito à restituição dos valores.
Fraude descoberta pela Operação Sem Desconto
Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e algumas entidades associativas, que aplicavam cobranças sem autorização dos beneficiários.
O esquema levou ao afastamento de parte da cúpula do INSS em abril deste ano. Segundo o governo, a prorrogação do prazo busca garantir que todas as pessoas lesadas consigam recuperar o dinheiro de forma simples e sem precisar acionar a Justiça.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, acessando com login do Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
O Ministério da Previdência reforça que não é necessário contratar intermediários e que todos os pedidos são analisados diretamente pelos sistemas oficiais do governo federal.
Fonte: Agência Brasil
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Customização de abadás une moda, folia e gera renda extra para ateliês
Estão abertas as inscrições gratuitas para o 'Camarote Inclusão Aju’ do Pré-Caju 2025
Direto de Brasília 10/11/25 - Audiência sobre terceirização da saúde na Câmara Federal
Maternidade Lourdes Nogueira agora passa a ser também hospital e com novos serviços para a população
