Governo projeta arrecadação de R$ 700 Milhões com 'Taxa das Blusinhas' em 2024

Nova tributação entrou em vigor no dia 1º de agosto

Por Redação Portal A8SE com R7 03/09/2024 10h53

O Governo Federal estima que a nova "taxa das blusinhas" — um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 280) — deverá gerar R$ 700 milhões em receitas no ano de 2024.

Esta previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Segundo o secretário especial da Receita Federal, a previsão é considerada conservadora devido à falta de dados históricos mais detalhados.

A nova tributação entrou em vigor no dia 1º de agosto, após aprovação pelo Congresso e sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho.

A nova alíquota de 20% será aplicada sobre o valor de compras internacionais de até US$ 50, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% será calculado sobre o valor do produto mais o imposto.

Por exemplo, uma compra de R$ 100 (US$ 18) terá um imposto de R$ 20, e com o ICMS, o preço final será de R$ 144,58. A combinação dos impostos pode aumentar o custo final de uma compra em até 44%, de acordo com estimativas de empresas de e-commerce.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota de importação será mantida em 60%, porém a nova lei introduz uma dedução de US$ 20, reduzindo a taxa efetiva. Anteriormente, compras online de até US$ 50 eram isentas de impostos se realizadas por pessoas físicas e por empresas no programa Remessa Conforme, que já incluía o recolhimento do ICMS.