Governo Federal torna biometria obrigatória para acesso a benefícios sociais

Nova medida visa ampliar segurança e acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Por Redação do Portal A8SE 23/07/2025 15h51

Nesta quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida faz parte das novas diretrizes de governança de dados apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Com isso, o cadastro biométrico passa a ser obrigatório, inicialmente para novas concessões. Beneficiários já cadastrados terão mais prazo para se adequar. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de mobilidade estão isentas.

A ministra Esther Dweck destacou que a implementação será gradual e responsável. Para ampliar o acesso à biometria, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que irá realizar a coleta da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em comunidades remotas e vulneráveis.

A medida está prevista na Lei nº 15.077/2024 e tem como objetivo aumentar a segurança e facilitar o acesso às políticas públicas sociais.

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