Governo Federal reajusta piso nacional dos professores da educação básica
Medida provisória assinada por Lula eleva valor para R$ 5.130,63 e garante ganho real acima da inflação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (21), uma Medida Provisória que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais na rede pública de ensino em todo o país.
O aumento definido para este ano é de 5,4%, percentual que representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e tem recomposição obrigatória anual, conforme determina a legislação. O cálculo leva em conta a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos cinco anos anteriores à atualização.
A lei também estabelece que o reajuste anual nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo essa mesma regra, o aumento aplicado foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor do piso entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
Fonte: Agência Brasil
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