Governo Federal prevê oito ações estratégicas para fiscalizar Bolsa Família e CadÚnico; Saiba quais são

Proposta cria cronograma de auditorias e estabelece operações para a melhoria dos dados

Por Por Redação Portal A8SE e R7 18/03/2024 15h56

Nesta segunda-feira (18), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou no Diário Oficial da União, o plano de ação de fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para 2024.

O plano inclui oito ações com foco em áreas como aprimoramento do banco de dados, gerenciamento de denúncias e programação de averiguações e auditorias. Além disso, nesta segunda, os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em '2' receberão a parcela referente ao mês de março.

Segundo o governo federal, o plano de fiscalização foi elaborado com base em um relatório de 2022 que encontrou problemas nos cadastros do programa. Em 2023, foi criada uma rede federal de fiscalização para garantir a precisão dos dados e evitar fraudes, visando distribuir melhor os recursos e reduzir a desigualdade social.

Saiba quais são as ações previstas para 2024:

• 1- Plano de comunicação

Explicar para a sociedade quais são as diretrizes que nortearão os trabalhos da Rede Federal de Fiscalização, de forma que aprimore a fiscalização e a gestão do PBF e do CadÚnico

• 2 - Pesquisa e gestão de riscos

Ter uma assessoria de pesquisa estratégica e gerenciamento de riscos na para monitorar movimentações atípicas, identificando possíveis crimes cibernéticos, identificando supostas quadrilhas, verificados com base em metodologias de gestão de risco com comprovada efetividade, com atuação em colaboração com todos que de alguma forma lidam com a base de dados e discussão sobre a criação de unidade de inteligência.

• 3 - Melhoria da qualidade das bases de dados

Melhoria conjunta das bases de dados a partir de estudos que possam aperfeiçoá-las, mapeamento das bases de dados, hierarquização e priorização das bases de dados.

• 4 - Contribuição e avaliação dos termos de adesão

Fomentar a elaboração de planos contendo atividades de acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução e operacionalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, a partir de construção de metodologia específica, fixando o compromisso dos gestores no Termo de Adesão, e de minutas construídas em conjunto pelos atores da rede, articulação com o CNAS e demais instâncias de participação e controle social no âmbito da assistência social, consulta pública.

• 5 - Auditorias

Integração entre os calendários de averiguação e auditorias do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e CGU (Controladoria Geral da União). Realização de reuniões periódicas das áreas competentes e planejamento para a análise entre as averiguações e auditorias.

• 6 - Averiguação de unipessoais

Comunicar aos órgãos de controle o desvio específico de 2022 na entrada de unipessoais, ou seja, quando a família é composta por apenas uma pessoa, e seguir verificando os cadastros de
unipessoais deste tipo

• 7 - Fluxo de denúncias

Estabelecimento de fluxos internos e integrados do MDS para tratamento de indícios de irregularidades e fraudes tornará mais célere os processos de identificação e mitigação de riscos, contribuindo para otimizar as ações de monitoramento e medidas sancionatórias pertinentes

• 8 - Comunicação Externa

Ações de comunicação oficial, por meio de informes e ofícios, voltadas para Prefeitos, Governadores, Secretários Estaduais e Municipais da Assistência Social, Casas legislativas estaduais e municipais, Ministério Público, Tribunais de Contas, entre outros, para informar os objetivos da Rede de Fiscalização, suas competências, órgãos integrantes e principais ações a serem implementadas