Governo Federal lança guia sobre uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes

A publicação traz recomendações para um ambiente digital mais seguro e saudável, com orientações para pais, educadores e políticas públicas

Por Redação do Portal A8SE, com informações da Agência Brasil 12/03/2025 06h56
Governo Federal lança guia sobre uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes

O governo federal lançou, nessa terça-feira (11), a publicação o guia "Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais", com o objetivo de promover um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

O guia oferece recomendações para pais e responsáveis, abordando como combater o excesso de tempo em frente às telas — incluindo celulares, tablets, computadores e televisão — e estimular o acompanhamento familiar. Também traz orientações para educadores sobre o uso consciente desses dispositivos.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que o guia foi elaborado com base em evidências científicas e na escuta de crianças, adolescentes, suas famílias e educadores. O documento será atualizado permanentemente pelo governo federal.

Recomendações do documento:

  • Evitar o uso de telas para crianças com menos de 2 anos, exceto para contato com familiares por videochamada;
  • Não disponibilizar celulares próprios para crianças antes dos 12 anos;
  • O uso de dispositivos digitais deve ser gradual, acompanhando a autonomia progressiva da criança ou adolescente;
  • O acesso a redes sociais deve respeitar a classificação indicativa;
  • Durante a adolescência (12 a 17 anos), o uso de dispositivos deve ser monitorado por pais ou educadores;
  • O uso de dispositivos por crianças e adolescentes com deficiência deve ser estimulado para promover acessibilidade e superar barreiras;
  • As escolas devem avaliar criteriosamente o uso de aparelhos para fins pedagógicos, especialmente na primeira infância, evitando o uso individual pelos alunos.

Celulares nas Escolas

O governo federal considera que o guia pode ser a base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

A publicação chega no início do ano letivo de 2025, logo após a promulgação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares por estudantes de escolas públicas e privadas da educação básica durante as aulas, incluindo o período de recreio e os intervalos.

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