Governo Federal anuncia início do ressarcimento de descontos indevidos do INSS

Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos podem aderir ao plano

Por Redação do Portal A8SE, com informações da Agência Brasil 11/07/2025 14h30

Começou nesta sexta-feira (11) o procedimento de adesão ao plano de ressarcimento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas. O anúncio foi feito pelo Governo Federal.

O ressarcimento é destinado aos beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados feitos em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025, e que não obtiveram resposta das entidades associativas.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página, e então clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

Nenhum valor será cobrado do segurado, que receberá a quantia devida automaticamente na mesma conta bancária em que recebe seu benefício previdenciário.

Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir dessa data, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo: quem aderir primeiro, receberá primeiro.

Aqueles que recorreram à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também podem aderir ao acordo, mas deverão desistir do processo para não serem beneficiados duplamente. Além das adesões espontâneas, o INSS fará a contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como pessoas com 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp