Governo federal anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024

Distribuição dos cortes será divulgada no dia 30 de julho

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 22/07/2024 18h36

Nesta segunda-feira (22), o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional ainda hoje.

De acordo com o governo federal, a medida foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70%, em valores acima da inflação, do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar nas vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.

Já o contingenciamento, ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário, calculado pelas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Teto de gastos

No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões, por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões, e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.