Governo atualiza lista de bets que podem atuar no Brasil

De acordo com a Fazenda, existem 93 companhias com 205 bets

Por Por Redação Portal A8SE e R7 03/10/2024 18h08

Nesta quinta-feira (3), foi divulgado que o Ministério da Fazenda atualizou a lista das empresas de apostas online que poderão operar no país até o final deste ano.

Atualmente, existem no catálogo nacional, 93 companhias com respectivamente 205 bets e 18 sites em nível estadual. A pasta afirmou que houve erros no sistema de recepção das notificações.

No comunicado emitido pelo ministério diz que três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada.

Além disso, bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado por uma empresa.

Na primeira lista, um total de 89 empresas, donas de 193 bets, estavam registradas. Agora, subiu para 93 companhias. Os sites que não estão na lista não podem mais oferecer apostas.

Segundo a Fazenda, as apostas continuarão disponíveis pelos próximos dez dias para que os apostadores possam solicitar a devolução do dinheiro depositado em suas contas. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Operação

Segundo o governo, no início do próximo ano, todas as empresas sem autorização estarão ilegais e sujeitas a penalidades. As punições incluem a proibição de fazer propaganda, patrocinar clubes esportivos, usar meios de pagamento aprovados pelo Banco Central ou operar no mercado legal.

Para receber autorização, as empresas de apostas precisam cumprir critérios legais, fiscais, trabalhistas, e demonstrar idoneidade, qualificação econômica e técnica.

Elas também devem ter um fundo de garantia de R$ 5 milhões no país, sede e atendimento no Brasil, seguir políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, promover jogo responsável, garantir a integridade das apostas e adotar boas práticas de publicidade.