Gilmar Mendes reconduz deputados afastados à Assembleia de Alagoas

30/09/2015 19h01

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, determinou a recondução ao cargo de dez deputados estaduais de Alagoas afastados há cerca de dez meses, após terem sido indiciados pela Polícia Federal por suspeita de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa.

Entre os dez deputados afastados em março de 2008, estão Cícero Amélio (PMN), que renunciou ao cargo para ocupar a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e Antônio Hollanda (PT do B), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de voto. O ministro, no entanto, manteve a indisponibilidade dos bens dos deputados.

Segundo informação divulgada no site do STJ, Mendes modificou também a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que havia cortado o pagamento de salários aos servidores da Casa nomeados sem concurso público após outubro de 1988 e de servidores cujas nomeações não foram publicadas no "Diário Oficial".

O ministro citou a separação entre os Poderes em sua decisão e alegou não existir previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por decisão do Poder Judiciário.

"Tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processou ou fase processual, pode convolar-se [tornar-se] em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções."

O afastamento dos deputados investigados foi pedido pelo Ministério Público do Estado, que entendeu que os deputados utilizavam indevidamente o dinheiro público repassado pelo Executivo.

O inquérito da Polícia Federal que apurou o possível esquema apurou que foram desviados R$ 280 milhões entre 2001 e 2007. A investigação foi concluída no início de outubro e encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Outros dois deputados --João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN)--, que foram afastados posteriormente pelo mesmo motivo, não foram atingidos pela decisão do ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Folha OnLine

 

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