Na sessão desta segunda-feira (11), o deputado estadual Garibalde Mendonça, MDB, apresentou o Projeto de Lei Nº 34/2019, que “Proíbe a Nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal, nº 11.340 (Lei Maria da Penha) no âmbito do Estado de Sergipe”.

 

Ainda no parágrafo único da mesma Lei, a vedação inicia com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

 

Usando a tribuna no pequeno expediente, o parlamentar fez uma saudação geral a todas as mulheres pela passagem do dia 8 de março, “Dia Internacional da Mulher”, afirmando que a propositura já fora sancionada no Rio de Janeiro, e que Sergipe deve seguir o exemplo, num propósito de diminuir os danos causados às mulheres sergipanas.

 

Garibalde anunciou a subscrição do deputado Gilmar Carvalho, PSC, ao projeto, e aproveitou para pedir o apoio de todos os pares na aprovação do mesmo.