Empresas de Apostas Eletrônicas não autorizadas serão suspensas a partir desta terça (1)

Ministro da Fazenda alertou que cerca de 600 páginas e aplicativos serão bloqueados

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 01/10/2024 10h19

Nesta terça-feira (1º), empresas de apostas eletrônicas (bets) que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas até regularizarem a situação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirará do ar os sites não autorizados em 11 de outubro, dando aos apostadores até lá para resgatar saldos. O ministro da Fazenda alertou que cerca de 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.

Até o momento, 162 pedidos de 158 empresas já foram registrados no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap), e o governo espera concluir a análise desses pedidos até dezembro.

As empresas que entrarem com solicitações após esse prazo enfrentarão uma longa espera para a liberação de suas operações. Somente as empresas que já atuavam legalmente poderão continuar funcionando no período de outubro a dezembro.

Após a aprovação, cada empresa terá que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar até três marcas por cinco anos. A partir de janeiro de 2024, empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração, conforme estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.