Defesa de Bolsonaro recorre no STF alegando cerceamento e pede revisão da pena na condenação por trama golpista

Pedido tem como finalidade “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” presentes no acórdão que impôs a sentença

Por Redação do Portal A8SE e Agência Brasil 28/10/2025 10h39

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou na noite desta segunda-feira (27) com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de esclarecer pontos da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

O pedido tem como finalidade “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” presentes no acórdão que impôs a sentença. Bolsonaro foi um dos réus do chamado Núcleo 1 da “trama golpista” e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.

Ele responde aos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual teria sido apontado como líder), dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Principais alegações da defesa

• Revisão da dosimetria da pena

Os advogados afirmam que faltou individualização adequada ao definir a pena e que houve violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a peça, as “circunstâncias negativas” que agravaram a punição não estão detalhadas no acórdão.

• Cerceamento de defesa / dificuldades no acesso às provas

A defesa sustenta que não dispunha de tempo suficiente nem de acesso adequado ao volumoso material probatório entregue pela investigação. Segundo o documento, foram disponibilizados cerca de 70 terabytes de dados, o que tornou inviável uma análise completa antes do encerramento da instrução processual.

Também alegam que pedidos de adiamento de audiências foram negados, o que teria prejudicado o direito de ampla defesa.

• Uso do voto divergente do ministro Luiz Fux

Fontes próximas ao caso informam que a defesa incorporou ao recurso argumentos baseados no voto divergente do ministro Luiz Fux, que foi para a Segunda Turma, contestando, por exemplo, a validade da proposição de dois crimes democráticos simultâneos e a insuficiência de provas sobre o início da execução do golpe.

Prazos, efeitos e contexto

O prazo para apresentação dos embargos de declaração terminava às 23h59 desta segunda (27), válido também para os outros sete réus do Núcleo 1.

Esses embargos não têm o poder de reverter a condenação, servindo apenas para esclarecimentos ou correções formais — se acolhidos.

Após essa fase, a Primeira Turma do STF analisará os embargos em julgamento virtual. Se rejeitados, poderão ser propostos outros recursos, mas caso não haja mais instâncias cabíveis, o processo será considerado encerrado e as penas, executadas com definição de regime e local de cumprimento.

A ministra Cármen Lúcia, cuja posição foi decisiva no resultado, ressaltou em seu voto a gravidade dos fatos e a necessidade de preservar o Estado Democrático de Direito.

Fonte: Agência Brasil

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