Corregedor defende fim de julgamento em conselho
Apesar de se mostrar contrário à extinção do conselho, Moreira defende que os deputados sejam julgados em caráter final
O novo corregedor da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), defendeu nesta terça-feira o fim do julgamento dos deputados pelo Conselho de Ética da Casa em casos de quebra de decoro parlamentar. Apesar de se mostrar contrário à extinção do conselho, Moreira defende que os deputados sejam julgados em caráter final pela Justiça, e não pelo órgão.
O deputado argumenta que os processos contra parlamentares começam a tramitar na Câmara com "vícios de corporação", por isso o Legislativo deveria apenas analisar a admissibilidade das denúncias (se devem ser acatadas ou não pela Casa).
"É uma ideia que pretendo discutir não só com a Mesa, mas como toda a Casa, a de que quando houver qualquer tipo de acusação contra um de nossos pares, essa deve ser apurada até as últimas consequências. Mas eu acho que nós deveríamos progredir, para instruir este processo, votarmos a admissibilidade e encaminharmos o resto para a Justiça. Lá é o foro absolutamente competente`, disse.
O deputado argumenta que, se a Câmara decidir deixar para a Justiça a análise de processos contra parlamentares, haverá redução na "usurpação" de um poder para o outro. Moreira ainda sustenta que o Poder Judiciário tem maior "imparcialidade" para julgar os colegas que a própria Câmara.
"Nós íamos nos desobrigar de dois ônus. Primeiro, aquele de sermos acusados de qualquer tipo de parcialidade com relação aos nossos colegas. E, segundo, para que não façamos uma intromissão indébita naquilo que é constitucionalmente da Justiça`, afirmou.
Apesar de defender mudanças nos processos de cassação dos deputados, Moreira não adiantou como viabilizar a alteração no atual modelo. "Nós teríamos que ver uma fórmula para fazer isso de outra forma porque nós não temos poder de polícia.`
Moreira foi integrante do Conselho de Ética da Câmara durante os processos contra deputados acusados de envolvimento com o mensalão. O parlamentar foi eleito pelos colegas como novo corregedor da Câmara --cargo que tem como tarefa investigar deputados acusados de irregularidades.
Fonte: Folha OnLine
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