Com vetos, Lula sanciona regras do novo Ensino Médio; veja mudanças

Nova legislação prevê a carga horária de 3.000 horas em três anos

Por Por Redação Portal A8SE e R7 01/08/2024 16h51

Foi sancionado nesta quinta-feira (1), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos, o novo Ensino Médio. O texto publicado nesta no Diário Oficial da União, também foi assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação prevê uma carga horária de 3.000 horas em três anos. Desse total, 2,4 mil horas com currículo igual para todos os alunos, com aprendizados das disciplinas tradicionais, como português e matemática. As outras 600 horas serão ofertadas ao itinerário formativo, entre matemática, linguagens, ciências humanas e da natureza.

Uma nova lei também determina que os estados devem garantir, em cada município, pelo menos uma escola pública oferecendo ensino médio no turno noturno, se houver demanda. Os currículos do ensino médio também poderão incluir línguas estrangeiras, com preferência pelo espanhol.

Os bloqueios no texto, feitos pelo petista, dizem respeito à implementação da política e sobre o Enem. Lula vetou, por exemplo, uma mudança que previa que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cobrasse os conteúdos dos itinerários formativos. Assim, a prova vai seguir cobrando apenas as disciplinas da formação geral da base curricular, igual para todos os alunos.

Além disso, também foi vetado o parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.

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