Caso João Pedro: Justiça do Rio absolve policiais réus pela morte do garoto
Jovem de 14 anos foi morto em uma operação conjunta da PF e da Polícia Civil em 2020
Nesta terça-feira (9), os três policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, acusados pela morte do adolescente João Pedro, na comunidade do Salgueiro, região metropolitana do Rio de Janeiro, foram absolvidos pela Justiça.
De acordo com os familiares do adolescente, há quatro anos, João Pedro brincava em casa com dois amigos quando policiais chegaram atirando, durante a operação conjunta das Polícias Federal e Civil fluminense. O menino foi atingido por um disparo de fuzil pelas costas e socorrido de helicóptero, mas não resistiu. A casa do tio de João Pedro ficou com mais de 70 marcas de tiros.
Os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister eram réus no caso, por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, e respondiam em liberdade.
Análise jurídica do caso
A juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, recebeu o processo no dia 29 de abril, para decidir se os policiais iriam a júri popular. Para ela, os 3 agiram em legítima defesa. A decisão saiu nesta terça-feira (9).
“Julgo improcedente a pretensão deduzida na denúncia para: 1) absolver sumariamente o acusado Fernando e Brito Meister quanto à imputação dos delitos previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e artigo 23 da Lei 13.869/2019, nos termos do art. 415, II do CPP; 2) absolver sumariamente o réus Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira quanto à imputação do delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal nos termos do art. 415, IV do CPP; 3) absorver sumariamente os réus Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira quanto à imputação do delito previsto no artigo 23 da Lei 13.869/2019, nos termos do art. 415, II do CPP”, afirmou a juíza.
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