Nesta quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para ampliar a cobertura de exames e tratamentos de saúde não inclusos no rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado.

Com a medida, as operadoras devem autorizar planos de saúde a cobrirem procedimentos prescritos por médico ou dentista desde que comprove eficácia, além de apresentar recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde, contendo 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, bem como medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos.

Os serviços médicos são obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.