Câmara aprova cobertura obrigatória de exames e tratamentos de saúde não inclusos no rol taxativo

Planos de saúde serão obrigados a autorizar os procedimentos desde que atendam exigências específicas. O projeto de lei segue para análise do Senado.

Por Redação do Portal A8SE e Agência Brasil 04/08/2022 08h54

Nesta quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para ampliar a cobertura de exames e tratamentos de saúde não inclusos no rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado.

Com a medida, as operadoras devem autorizar planos de saúde a cobrirem procedimentos prescritos por médico ou dentista desde que comprove eficácia, além de apresentar recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde, contendo 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, bem como medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos.

Os serviços médicos são obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

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