Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia no Brasil; texto segue para o Senado

Emenda gerou discussão entre parlamentares da direita e da esquerda

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 12/12/2024 18h23

Nesta quinta-feira (12), foi aprovado pela Câmara dos Deputados uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.

O texto foi inserido durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos e segue agora para o Senado.

De acordo com o projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei semelhante. A Lei 15.035/2024 altera o Código Penal para permitir a busca pública pelo nome completo e número do CPF de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes, exploração da prostituição e por filmar e divulgar vídeos íntimos sem autorização.

Debate

Inicialmente, a emenda que estabelece a castração química para condenados por pedofilia, foi sugerida no plenário da Câmara e rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE). A deputada afirmou que, apesar de concordar com essa emenda, decidiu rejeitá-la para não atrapalhar a aprovação do cadastro público de pedófilos.

Houve então um requerimento de destaque, ou seja, uma votação para a inclusão da emenda no projeto, contrariando a decisão da relatora. Deputados debateram a proposta por mais de uma hora com discursões e acusações .

Aqueles que votaram contra essa proposta argumentam que a castração química não tem efeito na diminuição dos casos de pedofilia. E que poderia acabar travando o texto que cria um cadastro de condenados. Os que votaram a favor do projeto diziam prezar pelo direito das crianças e adolescentes e não pela defesa de criminosos.

O que diz o texto?

Atualmente, o Código Penal não prevê um dispositivo específico para pedofilia. Com a nova lei, a castração química será somada às penas já existentes para crimes de violência e exploração sexual, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

A medida será aplicada com medicamentos que reduzem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e respeitando as contraindicações médicas.

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