Brasil é alvo de ação na OEA por crime impune no Pará
Sediada em Washington (EUA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) admitiu processo contra o Brasil devido ao assassinato impune do sindicalista Gabriel Sales Pimenta. O crime ocorreu em julho de 1982, em Marabá (PA), em meio a uma disputa por terras.
O Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra), que ingressaram com a ação, reclamam da morosidade da Justiça brasileira. No mês passado, a comissão comunicou sua decisão às entidades.
No comunicado, estabeleceu prazo de dois meses para a CPT e o Cejil apresentarem novos dados. Após essa etapa, será decidido se houve violação à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Em caso de condenação, a OEA fará recomendações ao governo do Brasil, como o pagamento de indenização à família do sindicalista e mudanças na legislação brasileira para tentar evitar impunidades, diz o Cejil.
O processo
Pimenta, 27, que também era advogado, foi morto a tiros na cidade paraense. Um ano depois, a Justiça aceitou a denúncia contra Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso.
Nelito, acusado de ser o mandante do crime, só foi interrogado pela Justiça cinco anos depois (1988). A fase seguinte, de ouvir testemunhas, teria durado outros três. As alegações finais levaram mais sete anos.
O julgamento foi marcado para quatro anos depois (maio de 2002), mas Nelito não compareceu. Teve a prisão decretada, mas só foi preso em 2006, quando tinha 80 anos. Sua defesa entrou com habeas corpus alegando prescrição da ação penal. O Tribunal de Justiça do Pará, então, extinguiu o processo e soltou-o.
O advogado da defesa Edison Messias de Oliveira disse que o processo era cheio de falhas. A assessoria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência não retornou à reportagem.
Fonte: Folha OnLine
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Confira os destaques do Jornal do Estado desta quarta feira (17)
Secretaria da fazendo disponibiliza a partir de hoje, programa que permite o parcelamento de débitos
Aconteceu o lançamento do novo livro da escritora Ana Medina
Consórcio metropolitano da grande Aracaju entregou novos ônibus que vão integrar a frota de veículos
Tiradentes innovation center realizou mais um evento para estimular o desenvolvimento de empresas
Mais acessadas
Três pessoas são baleadas no bairro Lamarão, Zona Norte de Aracaju
Cerca de quatro bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo mosquito Aedes, diz OMS
Banco Central muda forma de resgatar 'dinheiro esquecido'; saiba como
Ambulatório de Consultas do HC completa um ano em novo espaço com mais de 50 mil atendimentos
Chama Olímpica de Paris é acesa em cerimônia tradicional na Grécia
Mais notícias
-
13 horas, 35 minutos Cerca de quatro bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo mosquito Aedes, diz OMS
-
14 horas, 18 minutos Banco Central muda forma de resgatar 'dinheiro esquecido'; saiba como
-
14 horas, 32 minutos Indisponibilidade no sistema digital da PF prejudica emissão de passaportes