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Black Friday: conheça os direitos do consumidor para não cair em golpes na hora das compras

Em caso de irregularidades, consumidor tem direito à reparação por danos patrimoniais e morais.

Por Redação do Portal A8SE e R7 25/11/2022 06h49
Black Friday: conheça os direitos do consumidor para não cair em golpes na hora das compras
Foto: Luciano Claudino/Código19/Estadão

Em ocasiões como a Black Friday, é necessário fica atento aos direitos do consumidor para não cair em golpes na hora das prontas.

Uma das orientações é adquirir produtos e serviços que não ofereçam perigo à integridade física, além de acessar informações claras, como características, composição, qualidade, preço e até mesmo eventuais riscos apresentados.

No caso de irregularidades, o consumidor tem direito à reparação por danos patrimoniais e morais, podendo acionar membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para confirmar que todos os direitos serão garantidos, a exemplo do Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de defesa.

Durante o período de promoções, os órgãos ficam ainda mais em alerta para possíveis infrações ao direito do consumidor, já que há um aumento no volume de transações. Veja, abaixo, os principais direitos do consumidor segundo o advogado Alexandre Salomão Jabra, do escritório Trench Rossi Watanabe.

Informação

Com base no direito à informação, o cliente deve ter total ciência dos preços praticados e descontos que são conferidos antes da finalização da compra. Ou seja, se a empresa informou um preço durante a compra, mas durante a finalização da transação há alguma mudança no valor, estará infringindo o direito do consumidor.

Direito ao arrependimento

Toda compra de produto ou serviço feita fora do estabelecimento comercial, seja pela internet ou telefone, pode ser cancelada dentro de 7 dias. O valor a ser estornado também inclui o preço do frete.

SAC

O consumidor precisa ter um canal por meio do qual consiga entrar em contato com a empresa para uma eventual resolução de problemas. Postar as reclamações no perfil pessoal das redes sociais gera uma pressão reputacional maior nas empresas, mas não dá para esperar que uma reclamação viralize para que a empresa tome uma atitude.

Canais de reclamação governamentais

Caso o consumidor não consiga resolver o problema diretamente com a empresa, existem canais governamentais que fazem a mediação do problema, como o Procon (estadual) e o consumidor.gov.br (federal).

Até quando vai a Black Friday?

A Black Friday está marcada para começar oficialmente nesta sexta-feira (25). Por isso, os consumidores têm até essa data para aproveitar as promoções, que já estão sendo realizadas por diversas lojas mesmo antes do dia oficial, em eventos de "Esquenta Black Friday".