Medida

Auxílio Brasil permanente de R$400 é aprovado pela Câmara

Projeto será analisado no Senado e precisa ser aprovado até 16 de maio.

Por Redação do Portal A8SE e R7 28/04/2022 09h30
Auxílio Brasil permanente de R$400 é aprovado pela Câmara
EDU GARCIA/R7

O Auxílio Brasil de caráter permanente foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), com 418 votos favoráveis e 7 contrários. A medida provisória manteve o valor do benefício de R$400.

Os parlamentares, por sua vez, rejeitaram um destaque apresentado ao texto, que pretendia zerar a fila do programa com a obrigatoriedade de inclusão das famílias inscritas no CadÚnico em até 45 dias.

O projeto editado pelo governo previa o pagamento extra até dezembro de 2022, mas uma emenda de plenário do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi acatada pelo relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), e o plenário aprovou o substitutivo. A oposição também havia apresentado emendas ao relatório no mesmo sentido. 

Segundo o relator João Roma, a permanência do programa foi possível graças a um artigo da PEC dos Precatórios. "Uma vez que não está sendo ampliado, apenas estendido o que já estava instituído desde o ano passado, isso fica fora, portanto, do que impõe a LRF ou da Lei Orçamentária."

A votação da matéria foi adiada nas últimas semanas, diante da possibilidade do benefício ser alterado para R$600 com apoio da oposição e de parte da base aliada. No entanto, o governo era contra a elevação por não haver recursos no Orçamento.

O prazo de vigência é até 16 de maio e ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se perder a validade, de acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento dos R$400 neste ano fica inviabilizado.