Anvisa decide por manter proibição de cigarro eletrônico no Brasil
Com isso, comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda do produto segue vedada no país
A venda de cigarros eletrônicos segue proibida no Brasil, conforme decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesta sexta-feira (19), os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.
Dessa forma, a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos continua proibida. Além disso, qualquer modalidade de importação desses produtos também fica proibida, seja para uso próprio ou em bagagem de viagens. Por outro lado, a decisão não considera uso individual, seguindo vedado o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado, conforme previsto na Lei 9.294/1996.
O não cumprimento das normas pode ser considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
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