A partir de segunda-feira (1º), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu definitamente a limitação de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida é válida para todos planos de saúde regulamentados, que tiverem cobertura ambulatorial.

Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, as operadoras são obrigadas a cobrir o atendimento com profissionais dessas quatro categorias, em casos de qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a exemplo do transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia.

Neste ano, houve 22 inclusões de procedimentos no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, entre exames, tratamentos, e medicamentos. A decisão foi tomada no dia 11 de julho durante a reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência, após intensa cobrança de diferentes instituições de pacientes e consumidores contra a abusividade.

“Antes, essa lista limitava o número de consultas a 12 por ano. Se precisasse mais, o consumidor pagava ou acionava a Justiça, que, na maioria dos casos, determinava a cobertura pelo plano de saúde”, disse a coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete.

Caso o plano negue a cobertura ou imponha algum limite a consultas e sessões, o consumidor pode fazer uma reclamação no Procon ou diretamente na própria ANS.