40g de maconha será quantia fixa para diferenciar usuário de traficante; Supremo decide
Porte da droga continua como comportamento ilícito
Nessa quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
O decretro fez parte do julgamento da Corte sobre a descriminalização de maconha para uso pessoal, que aconteceu nessa terça-feira (25).
O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.
Entenda a decisão
A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Moradores de Propriá reivindicam instalação de redutores de velocidade em rua
Festival da mandioca atrai multidão em Lagarto
Forró siri começa hoje em Nossa Senhora do Socorro
Audiência pública discute projeto de lei relacionado a fogos de artifício
