O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)assinou uma medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que instituiu o Auxílio Gás do Povo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

O programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. O benefício garante a gratuidade na recarga de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg em revendas credenciadas.

A prorrogação altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que criou o programa. A medida provisória também estabelece que os efeitos da extensão do prazo dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários para manter o benefício.

O texto entrou em vigor na data da publicação.