A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do lote da malha fina de outubro. Ao todo, 184.442 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco recebem R$ 531,6 milhões. O lote também inclui valores residuais de anos anteriores.

Do total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A distribuição contempla:

• 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;

• 8.827 cuja principal fonte de renda é o magistério;

• 5.424 pessoas com mais de 80 anos;

• 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Outros 121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix também estão no lote. Esse grupo tem prioridade por critério da Receita, mas não está entre as prioridades previstas em lei. Além deles, 16.665 pessoas sem prioridade recebem os valores.

Como consultar

A consulta está disponível desde 23 de outubro no site da Receita Federal. Para verificar se está na lista, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.

Pagamento e resgate

O dinheiro será depositado na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Quem não encontrar o nome na lista deve acessar o portal e-CAC e consultar o extrato da declaração. Caso haja alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Se o depósito não for realizado, por exemplo, porque a conta informada foi desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Após um ano sem o resgate, será necessário solicitar a restituição pelo e-CAC. Para isso, o contribuinte deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.