O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin aceitou o pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estendeu até as 19h o horário de votação em todo o país.

A solicitação foi apresentada após relatos de redução da frota de ônibus em diferentes estados, o que poderia dificultar o deslocamento de eleitores até os locais de votação.

Ao justificar a medida, o ministro levou em consideração a gravidade dos fatos relatados e a falta de tempo para uma resposta antes do horário original de encerramento da votação, às 17h. Segundo a decisão, as informações e os documentos apresentados pela coligação chegaram ao conhecimento do STF às 16h32.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, escreveu Zanin na decisão.

A decisão também está relacionada ao entendimento firmado pelo Supremo em uma ação julgada em 2023, que definiu uma norma para o transporte público gratuito e regular em dias de eleições. A ação estabeleceu parâmetros para evitar que dificuldades no acesso ao transporte impeçam os eleitores de chegar às urnas.

Além de determinar a extensão do horário em todo o território nacional, Zanin estabeleceu que a própria decisão teria validade como ordem oficial para seu cumprimento, sem a necessidade de outro documento judicial.