O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões em valores atrasados para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com ações previdenciárias e assistenciais.

O valor será destinado apenas àqueles que entraram na Justiça com ações previdenciárias e assistenciais, a exemplo de pedidos de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

Registradas em setembro, as ações são de 138.945 processos com 193.242 beneficiados. O Conselho também liberou R$ 3,51 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Os RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

O Conselho informa que cada TRF é responsável pelo depósito dos recursos financeiros, conforme os próprios calendários. Em Sergipe, a responsabilidade é do TRF da 5° região. Informações sobre a conta de saque podem ser consultadas no site do Tribunal.