Um novo programa nacional para impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de comunicação em presídios foi aprovado nesta terça-feira (13). A iniciativa prevê ações integradas entre o Governo Federal, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas dentro das unidades prisionais.

Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados dos presídios e das áreas ao redor. A ferramenta ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também estabelece regras para o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que aderirem ao programa.

Outra medida prevê o envio de informações técnicas dos aparelhos identificados, incluindo o código IMEI, que permite identificar cada dispositivo. Os dados serão encaminhados por meio de uma plataforma digital a ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.