Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para combater golpes telefônicos e reduzir o excesso de ligações abusivas no Brasil. As mudanças incluem a autenticação de chamadas pelas operadoras e a possibilidade de bloquear ligações que não passem pela verificação.

Com a nova regra, chamadas que não forem autenticadas poderão ser barradas antes de chegar ao destinatário, conforme os critérios que serão definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outra mudança prevê a identificação de chamadas realizadas por empresas. Quando houver disponibilidade das informações, o usuário poderá visualizar o nome e o logotipo da organização responsável pela ligação.

A medida também cria uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Anatel, com informações sobre os titulares dos números e as empresas vinculadas a eles.

O texto ainda prevê o bloqueio, por até 15 dias, da capacidade de realizar chamadas para usuários que apresentarem grande volume de ligações com características consideradas suspeitas.

A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.