Os bancos e as instituições financeiras começam a devolver nesta sexta-feira (9) cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line afetadas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e está prevista para ocorrer até quarta-feira (14).

O prazo para retirar o dinheiro diretamente nas plataformas terminou às 23h59 da segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a sair do ar. As empresas tiveram até quinta-feira (8) para enviar às instituições financeiras os dados dos saldos associados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber o dinheiro

A devolução será feita pelas instituições financeiras, com base nas informações encaminhadas pelas empresas de apostas. Os usuários devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Confira o cronograma previsto:

• 5 de outubro: fim do prazo para saque diretamente nas plataformas;

• 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;

• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;

• 9 a 14 de outubro: período previsto para devolução dos valores;

• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos casos em que a restituição não for concluída por impedimentos operacionais.

Se houver problemas que impeçam o pagamento dentro do prazo, os valores pendentes serão encaminhados à Caixa, que fará a intermediação da devolução. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.

Contas com valores baixos

Parte dos recursos está distribuída em contas com saldos inferiores a R$ 1. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Saldos sob investigação

O governo também acompanha valores elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Como evitar golpes

Durante a devolução, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro e não compartilhar senhas ou códigos bancários. Qualquer informação sobre o pagamento deve ser confirmada diretamente com a instituição financeira.

Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber os valores.

A medida faz parte de ações do governo federal relacionadas ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de apostas on-line. O governo também anunciou medidas contra plataformas clandestinas.