Cerca de 6 milhões de brasileiros precisarão renovar a CNH até dezembro deste ano, segundo estimativa do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Uma questão, contudo, pode impedir essa renovação: a situação irregular do CPF.

Para tirar a primeira habilitação ou renovar a carteira, é necessário antes verificar se os dados estão corretos na Receita Federal, que permite o cadastro nos órgãos de trânsito.

Um CPF suspenso ou pendente de regularização pode impedir o andamento do serviço até que o cadastro seja corrigido. Apesar da prática não ser prevista oficialmente, é inevitável que os Detran estaduais acabem consultando ou cruzando o CPF dos clientes.

Bloqueio

Apesar de dificultar serviços relacionados à habilitação, uma irregularidade no CPF não cancela automaticamente uma CNH válida. Além disso, ter dívidas e estar com cadastro irregular são situações diferentes.

A Receita Federal esclarece que a consulta da situação cadastral do CPF não informa a condição econômica, financeira ou fiscal do titular. Para entender o motivo do impedimento, o motorista deve acessar o serviço oficial de consulta do CPF do estado onde reside.

Atualização

Caso o CPF conste como suspenso, o motorista precisa atualizar seus dados pessoais. O pedido pode ser iniciado pelo serviço Atualizar CPF⁠. Caso o sistema gere um protocolo que exija comprovação, será necessário apresentar os documentos solicitados para concluir o atendimento.

Se estiver classificado como “Pendente de Regularização”, há a ausência de alguma declaração de Imposto de Renda obrigatória dos últimos cinco anos. O condutor deve identificar e entregar os documentos que ficaram faltando.

Para isso, o contribuinte deve consultar suas informações fiscais nos canais da Receita para saber qual exercício precisa regularizar. A entrega deve corresponder à obrigação identificada.

Solucionado o problema, o motorista deve consultar novamente o CPF e retomar o procedimento no Detran.

Se a restrição continuar, deve ser solicitado ao órgão a identificação do problema, pois podem existir divergências entre os registros usados no atendimento.