As novas regras que aumentam a punição de passageiros que coloquem em risco a segurança ou integridade de outras pessoas em aeroportos e aeronaves passam a valer a partir desta segunda-feira (14).

As medidas são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026. As punições podem chegar até a proibição em até 12 meses de embarcar em voos domésticos, dependendo da infração cometida.

As empresas aéreas devem agir imediatamente diante de atos de indisciplina, seja aplicando advertências, acionando as autoridades ou contendo o passageiro. Casos mais graves podem resultar na interrupção das operações de voo.

Além disso, as informações necessárias para identificar passageiros suspensos devem ser compartilhadas pelas empresas. A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, com direito de defesa do passageiro, que deve estar ciente da medida.

Sanções administrativas também são previstas. Casos mais graves têm multas no valor base de R$ 17,5 mil, mas que pode ser ajustado conforme as particularidades de cada situação.