O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A medida sancionada zera o imposto federal de 20% em compras internacionais online de até US$ 50.

É previsto ainda a redução de 60% para 30% a tarifa para mercadorias de até 3 mil dólares por remessa. O projeto foi proposto inicialmente como medida provisória, aprovada pelo Congresso em 3 de setembro, após passar por uma comissão mista.

O texto prevê a avaliação dos impactos nos setores têxtil, de calçados, brinquedos e cosméticos três meses após a entrada em vigor e, posteriormente, a cada seis meses.

A lei também define regras para combater fraudes, exigindo que sites monitorem padrões irregulares de remessas e garantam a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros.

Sanção

O presidente discursou durante o evento de assinatura do projeto, que contou com a presença da relatora e senadora Leila Barros e de outros políticos favoráveis à medida.

A anulação do valor é, segundo o presidente, uma forma de viabilizar que quem não tem a oportunidade de viajar para o exterior também possa comprar produtos internacionais.

Ao comentar sobre os possíveis impactos na indústria nacional, Lula defendeu que os empresários não terão prejuízos severos com a aplicação da medida. Ele também destacou que a lei beneficia pessoas de todas as classes sociais.