Os usuários do Pix terão mais tempo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A partir desta terça-feira (1°), o prazo aumenta de 30 para 80 dias.

Instituída pelo Banco Central, a nova regra tem como objetivo proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que foram vítimas de golpes que utilizam o próprio sistema de segurança do Pix.

A mudança é destinada para quem recebeu um valor no Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente devido a uma contestação supostamente fraudulenta. O prazo começa na data da devolução.

As vítimas que enviaram um Pix e sofreram fraude também têm o mesmo prazo para pedir o MED, a partir da data da transação.

Devolução

O MED é utilizado para a recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou falha operacional. Casos de arrependimento, erro do próprio usuário e simples desacordo comercial não são abrangidos pela ferramenta.

Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e verificam indícios de irregularidade em até 7 dias. Caso seja constatada a fraude, a devolução é feita mediante os recursos disponíveis nas contas envolvidas, além de poder ser total ou parcial.

A nova versão da ferramenta, chamada de MED 2.0, permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois da transação. Esse novo modelo aumenta as chances de bloqueio e recuperação mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas.

Golpe

A nova regra considera um tipo de golpe em que o lojista ou prestador de serviço recebe o pagamento e devolve o valor com uma nova transferência após o golpista alegar que a transação foi feita por engano.

O criminoso então aciona o MED e afirma que a primeira transação foi resultado de fraude. Em caso de aprovação, o valor é novamente transferido da conta do comerciante.

Para prevenir essa situação, a recomendação é que o usuário não devolva o valor por conta própria e utilize a função de devolução do banco.