O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, afirmou na última quarta-feira (04) que a definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas virtuais deve sair até o fim deste ano. Em reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, Jorge cobrou o fim da isenção federal a sites estrangeiros.

Para que a alíquota seja definida, a equipe econômica está esperando o crescimento da base de dados em consequência da adesão ao programa ‘Remessa Conforme’ , afirma Gonçalves. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no país.

A taxação de 60% de Imposto de Importação continuará sendo cobrada às empresas que não aderirem ao programa, caso compras de valores até U$50 sejam detidas na fiscalização. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.

Segundo o presidente do IDV, o fato de o ministro ter atendido ao pedido da entidade para a reunião desta quarta, é um sinal do seu empenho em resolver a questão. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.

Gonçalves disse entender a importância de aguardar o crescimento da base de dados das páginas estrangeiras. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a declaração de compras internacionais saltou para 46% do total referente ao mês de setembro, contra 20% em agosto, primeiro mês do programa Remessa Conforme. Antes o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.