Os microempreendedores individuais (MEI) foram incluídos no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). O empréstimo pode ser solicitado a partir desta semana.

Segundo o Ministério da Economia, as linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para pagamento da primeira parcela.

As novas garantias para cobrir eventuais inadimplências estão sendo oferecidas baseadas nos recursos pagos pelas empresas, que não serão devolvidos à União neste momento. A medida permite a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Além da ampliação, o motivo ocorre decreto zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até dezembro de 2023.

Histórico

Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de Covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.