Nesta segunda-feira (11) foi publicada no Diário Oficial da União a resolução que estabelece alíquota mínima igual a zero para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de motocicletas de até 170 cilindradas.

Apesar da decisão, cabe a cada estado decidir sobre a aplicação ou não da isenção, já que a proposta não é obrigatória.

A resolução começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Na votação, entre as discussões que levaram à aprovação está a compreensão que a maioria dos condutores pertence à população de baixa renda, que usam o veículo no deslocamento até o trabalho e esses motociclistas sofrem com a falta de transporte urbano de qualidade.