Mais de 12 mil licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira foram suspensas, nesta terça-feira (31).

As suspensões foram determinadas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após uma análise sobre possíveis inserções de dados no sistema.

Além disso, de acordo com os órgãos de controle, também foram encontrados indícios de fraudes e irregularidades em algumas licenças.

Nos últimos três anos, foram mais de 67 mil licenças irregulares suspensas e cerca de 39 mil canceladas.

Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias para apresentar recurso administrativo contra a decisão, por via eletrônica, no portal Gov.br.

O recurso deverá conter documentos comprovando os dados pessoais e a atuação pesqueira, além das informações contidas no sistema do Registro da Atividade Pesqueira. Sendo atendido o recurso, os pescadores terão as licenças reativadas.