O Instituto Sou da Paz avaliou como criminosa e inaceitável a abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que culminou na morte de um homem em Umbaúba (SE). Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, tinha esquizofrenia há 20 anos e estava afastado do trabalho.

Durante a ação da PRF, como mostra um vídeo registrado por testemunhas, ele teve as mãos e os pés algemados, sendo colocado no porta-malas da viatura à força pelos agentes. As imagens mostram uma fumaça branca saindo do veículo enquanto a vítima era prensada e gritava por socorro. Instantes depois, Genivaldo fica desacordado e morre asfixiado ao inalar a bomba de gás lacrimogêneo. Ele deixa esposa e um filho.

Na nota divulgada nesta quinta-feira (26), o Sou da Paz afirma que as cenas registradas durante a abordagem configuram tortura e cita o consentimento de toda a equipe presente na operação policial.

“Segundo laudo do Instituto Médico Legal, o motivo da morte foi asfixia mecânica e insuficiência respiratória, causas diretamente relacionadas à atuação dos três policiais rodoviários que aparecem na imagem”, aponta o instituto, que também faz críticas à postura da PRF sergipana perante a ocorrência.

Em posicionamento divulgado acerca do caso, a corporação havia afirmado que as técnicas utilizadas são de imobilização, as quais não possuíam potencial ofensivo, e abriu um procedimento para averiguar a conduta dos policiais envolvidos, agora afastados das funções, bem como as razões da morte de Genivaldo.

“Não há espaço em nenhuma sociedade moderna, e muito menos em uma democracia, para execuções e torturas cometidas por agentes que deveriam preservar e salvar vidas. A responsabilização dos policiais envolvidos neste caso de tortura que resultou em homicídio é apenas a primeira medida a ser tomada”, escreve o instituto.

O órgão, que possui atuação voltada para políticas públicas de segurança e prevenção da violência, demanda que o treinamento das forças policiais seja modificado, bem como a supervisão externa e interna das atividades seja ampliada, a fim de garantir que as fiscalizações não evoluam para casos de mortes.

“Em um cenário de graves violações cometidas cotidianamente por agentes das polícias estaduais durante o policiamento ostensivo em áreas socialmente mais vulneráveis, a conduta da PRF neste caso é efeito e alerta para os descaminhos que o país vem trilhando no campo da segurança pública nos últimos anos”, conclui a nota.

Especialistas condenam abordagem

A abordagem realizada em Sergipe foi condenada por especialistas em Direito, que classificaram como repugnante a ação dos policiais.

Guilherme Rodrigues da Silva, residente da Comissão de Direito Criminal, Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, disse que a PRF falhou também na “vergonhosa nota oficial” divulgada sobre o caso.

“Quem autorizou a nota certamente não viu o vídeo e, sobretudo, as reações dos agentes de segurança, a condição da vítima e do público a algo mais do que evidente: o sofrimento e a morte. Perdeu a PRF - talvez uma das polícias mais respeitadas do país- a oportunidade de dizer o óbvio, que a ação foi lamentável e digna de apuração imediata das responsabilidades administrativas e criminais, limpando a sujeira deixada por alguns de seus agentes”, ponderou.

O advogado ainda aponta que houve cenas do crime de tortura com resultado em morte após a contenção de Genivaldo, cuja pena pode ser de oito a 16 anos de prisão.

“Genivaldo foi bombardeado em ambiente fechado, mínimo até mesmo para a estrutura de um corpo humano, com gás. O ambiente confinado tornou-se uma verdadeira câmara de gás, nos mesmos moldes do conceito nazista de produção industrial de óbitos. Foi submetido a intenso sofrimento, verdadeira tortura à céu aberto, perante transeuntes”, prossegue o advogado.

Belisário dos Santos Júnior, ex- Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, membro da Comissão Internacional de Juristas e da Comissão Arns, também pondera que o caro se configura como crime de tortura – “é inafiançável”, destaca.

“Absurdo se alguma dessas consequências (condenação, perda do cargo e prisão) não ocorrer em relação a policiais rodoviários federais que, devendo cuidar da proteção da vida, desprezam um ser humano dessa forma. A participação da PRF em sucessivas operações policiais recentes com resultado morte é grave sintoma de que a tropa pode estar enferma”, finaliza ao pedir apuração rigorosa da ação e prisão imediata dos envolvidos.