Uma liminar concedida pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite determinou a suspensão das investigações contra o deputado estadual Augusto Bezerra, que pode não ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), no processo que investiga irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe. No âmbito do Ministério Público Federal (MPF), o deputado continua a ser investigado. 

De acordo com o advogado de defesa do parlamentar, Aurélio Belém, esse pedido foi feito, pois o nome de Augusto Bezerra foi citado nas investigações sobre improbidade administrativa, mas em um certo ponto houve uma mudança no curso da investigação, que apesar de ser um inquérito civil, tinha contornos de uma investigação criminal. "O deputado tem por força constitucional prerrogativa de foro privilegiado e só pode ser investigado no âmbito criminal com autorização e supervisão do Tribunal de Justiça, o que não foi feito”, explicou o advogado. Aurélio também destacou que os autos de investigação criminal teriam que ser encaminhados ao procurador geral, como não feito, ocorreu violação à competência constitucional.

Ainda segundo o advogado, a defesa pediu que a justiça reconhecesse o erro e suspendesse a investigação. O pleno do Tribunal de Justiça se reunirá para julgar o pedido, enquanto isso, vale a liminar, que é um Habeas Corpus para reconhecimento da investigação criminal não autorizada. Aurélio Belém também destacou que caso o pedido seja aceito pelos demais desembargadores, os atos realizados até o momento são passíveis de nulidade.

O Ministério Público Estadual (MPE) vai realizar uma coletiva no final da manhã desta segunda-feira (13) para prestar esclarecimentos sobre o assunto. 

Subvenção

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.