Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou o estado de Sergipe como um dos mais transparentes do país, atingindo a nota (9,31) no ranking Escala Brasil Transparente que atribui notas de 0 a 10 a estados e municípios após análise dos critérios de “regulamentação da lei” e “efetiva existência e atuação de serviço de informação”. 

Sergipe só ficou atrás dos estados do Ceará e São Paulo ambos com nota máxima (10), e do Paraná que alcançou nota (9,72). Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista, com nota zero.

Em relação aos municípios, 63% deles tiraram nota zero em transparência pública. Esse é o resultado de um índice lançado pelo órgão nesta sexta-feira (15), para lembrar os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Batizado de Escala Brasil Transparente, o índice mede a transparência pública em estados e municípios.
No caso das capitais, as três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) receberam nota zero.

De acordo com a CGU, foram avaliados 492 municípios com até 50 mil habitantes, todos os estados, capitais e o Distrito Federal. Do total de cidades analisadas, 424 ainda não regulamentaram os dispositivos que permitem à população ter acesso aos dados dos órgãos públicos. Conforme o índice, 23% das cidades ficaram com notas entre 1 e 2. Apenas sete municípios, tiraram notas entre 9 e 10 (1,4%), sendo cinco da Região Sul. O município de Apiúna (SC) e a capital paulistana receberam a nota máxima.

Para definir o índice, a GCU fez a seleção aleatória dos municípios, incluindo todas as capitais. Nesse levantamento, foi verificado o atendimento à Lei de Acesso à Informação somente por parte dos executivos estaduais e municipais. As câmaras e assembleias bem como os judiciários locais não formam alvo do estudo.

Na avaliação do ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, a lei “pegou”. “Os resultados não devem ser um panorama de que a lei não foi efetiva. Há um esforço enorme de expansão e utilização da lei. Menos de 10% dos municípios pesquisados têm uma lei efetiva, que seja aplicada e cumprida na forma que foi estabelecida. Essa é uma fotografia