Os deputados estaduais iniciaram a nova legislatura na manhã desta quinta-feira (19) em meio a polêmica das verbas de subvenção. Isso porque 15 parlamentares que foram reeleitos ainda aguardam processo da justiça eleitoral sobre o repasse indevido de dinheiro para organizações não governamentais. 

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa já se articula para decidir qual o futuro destes recursos. O presidente da casa, Luciano Bispo, assegura que não irá fugir do contexto. “Vamos conversar na próxima semana para tomarmos uma decisão do caminho que nós deveremos tomar definitivamente sobre as subvenções”, diz.

Já o líder do governo, Francisco Gualberto, afirma que prefere aguardar o entendimento entre a mesa diretora da Assembleia e o poder judiciário. “Acho que não deve ser pauta aqui nesta casa parlamentar. O que o judiciário tiver que tratar, trata, o que o Ministério Público tiver que tratar, trata. Mas, a mesa diretora, em nosso nome, deve ser o grande interlocutor nessa questão”.

Para a oposição, o fim da verba de subvenção foi definido com uma prioridade. A intenção é melhorar a imagem da casa legislativa perante a opinião pública. “Temos que colocar o poder legislativo muito mais transparente e ao lado do povo. Este é o primeiro pensamento da oposição em relação a discutir com os outros deputados”, destacou Samuel Barreto.

Uma das propostas para altear o repasse de verbas para organizações não governamentais é do deputado Luciano Pimentel. A ideia é que os recursos sejam destinados através de verbas parlamentares, conforme o modelo do Congresso Nacional. 

“Protocolamos um projeto de lei que estingue a subvenção e transforma em emenda parlamentar. Nós entendemos que é uma forma mais republicana de se passar as entidades os recursos. Entretanto, se passar recursos, com controle, seja pelo executivo, pela assembleia e com fiscalização do Tribunal de Contas”, defende Luciano Pimentel.

Mas antes mesmo de ser analisada, a proposta já encontra resistência por parte da oposição. Segundo o deputado estadual Venâncio Fonseca, este tipo de projeto deve ser do poder executivo e não do legislativo. 

“Essa é uma idea que já tínhamos há muito tempo. Nós temos cópias de outros projetos, em outros estados, como é o caso de Pernambuco que inclusive foi impositiva”, ressalta Venâncio.