Denúncias de anormalidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social resultou em 25 ações contra 23 deputados sergipanos. Em conceito, subvenção social é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos para instituições privadas e públicas, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio. Contudo, em Sergipe esta prática vinha fugindo à regra e diversos deputados, segundo denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), estavam usando deste artifício para desviar dinheiro público. 

Cada parlamentar dispõe de R$ 1,5 milhão de verba e este valor deveria ser usado no apoio a diversas Organizações Não Governamentais (OGNs), no entanto a PRE/SE descobriu que, pelo menos, R$ 12,4 milhões foram encaminhados para instituições inexistentes ou vinculadas à algum parlamentar – muitas em nome de familiares. As investigações duraram três meses e mais de 80 pessoas foram ouvidas. 

À frente de todo o processo investigatório, a procuradora regional eleitoral substituta, Eunice Dantas, revela que há mais de um ano estuda o caso, mas diz que a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) apresentou resistência no processo de investigação.  

“A Alese foi notificada no dia 30 de junho deste ano. Esta notificação proibia o repasse de recursos da subvenção por entendermos como crime eleitoral”, explica.

O deputado Augusto Bezerra (DEM) que, de acordo com a procuradora, destinou R$ 940 mil para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e, em seguida, recebeu cheques da ONG em seu próprio nome, num montante de R$ 478 mil. “Esse dinheiro descoberto não tem destino exato. Nada foi esclarecido. A prestação de contas em 2014 é de total descontrole de gastos. Têm entidades que nem endereço físico tem. Existe uma instituição em que milhares de reais foram assinados pelo próprio deputado Augusto Bezerra e ninguém sabe onde foi parar este recurso”, afirma a procuradora.

Esta mesma instituição supostamente recebeu outros R$ 300 mil da ex-deputada Susana Azevedo e cerca R$ 1 milhão do deputado estadual Paulinho da Varzinhas – reeleito este ano –, no entanto, a procuradora relatou que membros da entidade negaram ter conhecimento deste recurso e contaram a ela que a instituição não possui nem mesmo conta bancária. 

A investigação resultou no pedido de cassação de 14 deputados. O pedido se deu porque o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que estas verbas estavam sendo utilizadas com fins eleitorais. 

Além dos pedidos de cassação, outros quatro deputados que não disputaram pleito também foram processados e tiveram seus pedidos de inelegibilidade expedidos – com perda dos direitos eleitorais por oito anos. Foi pedido também que outros seis deputados fossem condenados a pagar multa pelo mesmo crime, porém neste caso nenhuma fraude foi encontrada.

Abaixo, confira a lista de deputados processados e com pedido de cassação.

DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO

Capitão Samuel

Adelson Barreto

Augusto Bezerra

Jefferson Andrade

João Daniel

Gilson Andrade

Gustinho Ribeiro

Maria Mendonça

Luiz Mitidieri

Paulinho das Varzinhas

Venâncio Fonseca

Zezinho Guimarães

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM – PEDIDO DE INELEGIBILIDADE

Suzana Azevedo

Angélica Guimarães

Zé Franco

Zeca da Silva

Arnaldo Bispo

Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA

Ana Lúcia Vieira

Antônio dos Santos

Antônio Passos

Conceição Vieira

Francisco Gualberto

Garibalde Mendonça