A Assembleia Legislativa, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe ainda não entregaram à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado os dados relativos a prováveis inelegíveis no pleito deste ano. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelas Assessorias de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF/SE) e da Procuradoria Regional da República em Sergipe (PRE/SE).

Esses dados servem para alimentar o sistema nacional desenvolvido pelo MPF (Sisconta Eleitoral) que entre suas plataformas conta com uma lista que irá auxiliar procuradores eleitorais de todo o país a identificar os políticos fichas suja. Com essas informações o MPF almeja de modo mais rápido impugnar as candidaturas desses possíveis candidatos, uma vez que os dados do Sisconta poderão ser cruzados com os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dados sobre prováveis inelegíveis foram solicitados há quase dois meses pela PRE/SE, mas já às vésperas do registro das candidaturas, essas informações ainda não foram apresentadas.
Novos ofícios foram enviados no final do mês de junho, reiterando a necessidade desses dados e frisando que a ausência dessas informações prejudicará a aplicação da Lei da Ficha Limpa no Estado. Apesar disso, até essa quarta-feira, os dados ainda não foram fornecidos.
 
Na hipótese desses dados não serem entregues por estes órgãos dentro do prazo, a PRE/SE terá que procurar outras alternativas para fazer o levantamento dessas informações, como pesquisas nos sites das próprias instituições. E em último caso, a Procuradoria estuda medidas com respaldo na Lei de Acesso à Informação.

Os demais órgãos de Sergipe já disponibilizaram os dados solicitados, à exemplo do Tribunal de Justiça do Estado, órgãos de classe, Controladorias-Gerais do Estado e do Município de Aracaju, Procuradoria-Geral de Justiça, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Câmara de Vereadores de Aracaju, a Secretaria de Administração de Aracaju, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado. 

Assessoria dos órgãos

O portal A8 entrou em contato com as assessorias desses órgãos. Até o fechamento da edição deste texto, apenas a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde divulgou nota sobre o assunto informando que a coordenadora de Pessoas e Patrimônio do órgão não recebeu esta solicitação.