A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o ProRedes, projeto que autoriza a contratação de empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto não será encaminhado ao Plenário até ser lido e votado nas comissões de Saúde e de Economia e Finanças, que pode ocorrer na próxima semana.

Durante a votação do ProRedes na Comissão de Constituição e Justiça o líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, lamentou o fato das comissões de Saúde e Economia e Finanças, convocadas no dia anterior, não terem sido realizadas juntamente com a CCJ. Segundo ele, se as três comissões fossem realizadas o projeto desceria para votação em Plenário. Para ele, a decisão judicial não estava sendo cumprida.

“O projeto está sendo votado em regime de urgência, o relator (deputado estadual Zeca da Silva) teve quatro dias para fazer o parecer. Não podem pedir vistas. Deveria tramitar em regime de urgência, mas ainda terá que ser analisado na terça-feira”, comentou. O presidente da CCJ e líder da bancada de oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca, discordou do colega. Disse que o Legislativo seguirá o regimento interno, que define votações.

Venâncio argumentou ao colega que a liminar garantia a tramitação em regime de urgência, mas não definia o processo de votação. “O Judiciário autorizou a tramitação em regime de urgência, mas em momento algum determina como deve ser votado. O regimento interno será cumprido na íntegra”, explicou. O presidente da CCJ lembrou aos colegas que a Comissão de Saúde já havia escolhido relator e que o presidente da comissão de Economia e Finanças, Antônio dos Santos, estava ausente porque foi realizar uma cirurgia na boca.