Com 15 votos favoráveis e 5 contrários, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quinta-feira, 19/12, em 2º e 3º discussão e em Redação Final,  o Projeto de Lei (PL) 254/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014, que será aplicado pelo Executivo Municipal. O valor orçamentário para o próximo ano está estimado para R$ 1.602.801.399,00. 

O orçamento é feito a partir de estudos realizados com os recursos do Tesouro Municipal e de outras fontes como a arrecadação de tributos, rendas, transferências e receitas correntes de capital. Entre as secretarias que mais receberão recursos para o exercício de 2014, destaca-se a Saúde, com previsão orçamentária de mais de R$ 450 mi.

Em segundo lugar em volume de recursos está a Secretaria Municipal da Educação, com mais de R$ 262 mi; seguido pelo Instituto de Previdência, com R$ 194 milhões. A Secretaria da Infraestrutura tem orçamento de mais de R$ 107 mi. Já a Fazenda Municipal, em 2014, vai receber pouco mais de R$ R$ 99 mi.

O PL recebeu 23 emendas que foram apreciadas pelo Plenário. Dessas, três foram aprovadas, 18 rejeitadas e duas retiradas. Uma das emendas rejeitadas pelo Plenário está a de número 7, de autoria do vereador Dr. Emerson (PT).

No texto, o parlamentar pedia a retirada do artigo 7º do PL 254/2013, que determinava que o Executivo estava autorizado a aprovar, por decreto, o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD). “Existe Lei federal que diz que obrigatoriamente a peça orçamentária deve ser acompanhada pelo QDD. Não se pode mandar o orçamento sem que essas informações o acompanhem”, afirmou Dr. Emerson.

Um dos itens aprovados foi a emenda de número 9, de autoria do vereador Dr. Agnaldo (PR). De acordo com o texto, deverá ser consignada no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, dotações específicas, de 0,5% da Receita Corrente Líquida, destinada ao aperfeiçoamento e qualificação dos servidores municipais. “Essa é uma emenda que vai trazer benefícios para a população, tendo em vista que os servidores do município estarão melhor qualificados”, defendeu o autor.

Outra emenda rejeitada pelo Plenário foi a de número 16, de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT). O texto fazia um incremento de R$ 50 milhões ao orçamento da Saúde, que passaria de R$ 459 mi para R$ 509 mi. “Fiz essa emenda depois de ouvir tantas reclamações do povo e de alguns vereadores. Todos nós sabemos que a Saúde vive hoje uma situação desesperada e essa emenda é em homenagem ao povo de Aracaju que tanto tem sofrido com os problemas da Saúde”, frisou.

Em aparte, o vereador Agamenon Sobral (PP) ressaltou que o problema da Saúde não é falta de recurso. “O grande entrave da Saúde é a falta de médicos. São profissionais que recebem sem trabalhar, o que prejudica a qualidade do atendimento prestado à população”, disse. Para o vereador Valdir Santos, (PTdoB) outro problema está na baixa remuneração feita pelo Sistema Único da Saúde (SUS). “Os médicos não querem atender pelo SUS porque o Governo Federal não dá condições dignas de atendimento. Muitos profissionais não querem fazer esse atendimento porque o trabalho deles não é compensado porque a remuneração não é justa”, disse.

Opinião compartilhada pelo líder do prefeito na Casa, Manuel Marcos (DEM). “O grande problema é que vivenciamos, no país, uma dificuldade muito grande com o repasse do Governo Federal porque é simples se transferir a responsabilidade da Saúde para os médicos”, ressaltou.