O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu na manhã desta sexta-feira, 13/12, o secretário Municipal de Planejamento e Orçamento, Luciano Paes para uma audiência pública com os vereadores da Casa e a população aracajuana. A reunião foi para abordar sobre o Projeto de Lei 254/2013 que trata sobre orçamento previsto para o ano de 2014. 

Ao abrir a audiência pública, o presidente da CMA, Vinícius Porto disse que esse é um momento histórico, pois não aconteciam audiências públicas sobre o assunto em legislaturas passadas. “Esse será o primeiro orçamento da gestão de João Alves Filho na prefeitura, estamos trabalhando com o orçamento da administração anterior. Nós fizemos esta audiência pública afim de respeitar a nossa constituição municipal que é a Lei Orgânica”, frisou.

Sobre a situação financeira atual do município, o secretário Luciano Paes explicou que esse ano de 2013 foi um ano difícil porque o orçamento atual não é condizente com a realidade e as necessidades da cidade.

Para o vereador Iran Barbosa, antes de orçamento ser criado precisa-se dar oportunidade de um envolvimento significativo da população para que se possa fazer reivindicações e dar sugestões sobre o orçamento. “Tem muita gente que tem interesse de participar desses debates. Tenho certeza que a partir dessa audiência, nos próximos anos teremos formas de envolver a população”, disse.

O parlamentar completou que torce para que a cidade se encaminhe bem, pois quem ganha com isso é a população aracajuana. “Ao contrário que muitos pensam não tenho a intenção de atrapalhar a atual gestão”, afirmou acrescentando que não se pode pensar que a oposição apresenta propostas para engessar a administração pública.

Explicando os questionamentos, o secretário disse que a partir de 2014, a prefeitura pretende voltar a praticar do orçamento participativo e digital. Luciano citou o exemplo da cidade de Belo Horizonte que foi implantado uma nova modalidade de Orçamento Participativo (OP) em Belo Horizonte, o OP Digital, via participação virtual dos cidadãos.

Já Valdir Santos, disse que está no seu terceiro mandato, teve a oportunidade de votar orçamentos e nunca participou de uma audiência pública sobre o orçamento. “Parabenizo a administração de João Alves de dar a oportunidade de ouvir as reivindicações e sugestões dos aracajuanos”, ressaltou.

Lucas Aribé também participou do espaço e parabenizou a iniciativa do presidente do Legislativo Municipal. “Hoje temos muitas ferramentas gratuitas como as rede sociais na internet para aproximar a população do poder público”, opinou. O parlamentar acrescentou que observa que tem áreas que precisa de mais recursos que outras. 

Participação popular 

O diretor do Sepuma, professor Pitanga relatou que uma das preocupações dos servidores municipais é o salário dos trabalhadores e o valor que vai ser destinado à merenda escolar, e melhoria do estatuto dos servidores. “São pontos que a gente vem lutando”, destacou.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques cobrou retorno do orçamento participativo. “Nem sempre o que é prioridade para o Poder Legislativo e Executivo é para a população”, opinou.

O advogado Thiago Oliveira agradeceu o convite para estar na CMA debatendo sobre orçamento. Para Thiago, é importante reforçar a relevância do espaço para a população na Casa Legislativa. O advogado lembrou que quando mais novo chegou a estar presente em reuniões de bairro onde o então prefeito Marcelo Déda onde a população da dava sugestões de obras e serviços.